13º Salário

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13º Salário

O 13º salário é uma gratificação natalina dada aos funcionários com registro em carteira de uma empresa, todo trabalhador rural, urbano ou avulso e doméstico tem direito a recebê-lo. O 13º salário é pago em duas parcelas correspondentes a metade do valor recebido no mês anterior ao deposito, ou seja, com a primeira parcela sendo paga em novembro o valor é calculado pelo salário de outubro. Caso o funcionário receba valor variável é calculado a partir de sua média.

1ª Parcela do 13º Salário

A primeira parcela do pagamento do 13º salário deve ser efetuada entre 01 de fevereiro a 30 de novembro e a segunda deve ser paga até dia 20 de novembro. Em caso de férias é possível pedir o adiantamento do pagamento, para isso é necessário requerer no mês de janeiro do ano correspondente ao empregador por escrito, mas é de escolha do empregador a data do pagamento.

As horas extras e o adicional noturno também integram o 13º salário, de acordo com o enunciado do TST 45 e o Enunciado I da Súmula TST 60. Já em caso de insalubridade e de periculosidade, devido ao fato de serem aplicados sobre o salário-mínimo ou o salário base não se faz média.

Para calcular o valor a ser recebido em caso de empregados contratados depois de 17 de janeiro o valor corresponderão a 1/12 avos da remuneração paga por mês de serviço, já funcionários que entrem no meio do ano, por exemplo, receberam o valor pago de acordo com os meses trabalhados, havendo assim maior desconto. Funcionários demitidos sem justa causa têm direito a receber o pagamento, que também será calculado de acordo com os meses trabalhados. Na primeira parcela do 13º salário não há cobrança do INSS, esse valor junto com o imposto de renda será cobrado na segunda parcela.

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