Conheça Os Tipos de Aquisição do Direito

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Aquisição do Direito

As aquisições dos direitos são os resultados dos efeitos dos fatos jurídicos, mas o que são os fatos jurídicos? São todos os eventos originados de atividade humana ou derivado de fatos naturais com a capacidade de influenciar na órbita do direito, por criarem, ou transferirem, ou conservarem, ou modificarem, ou extinguirem as relações jurídicas.

Tipo de Aquisição do Direito

Aquisição de Direito – Originária

É quando não existe direito anterior, ou seja, aparece pela primeira vez e é feita pelo titular sem nenhum relacionamento com um titular anterior, por exemplo: Compra de uma propriedade sem dono anterior.

Aquisição de Direito – Derivada

Já a aquisição de direito – derivada, possui um direito anterior. Nesse caso o direito era de um titular antecedente e o transfere para um novo titular, por exemplo: compra e venda.

A diferença entre as duas está na relação entre o sucessor e o sucedido, ou seja, quem passa o direito e quem o adquiri.

A aquisição de direito – derivada se da quando há uma relação com o titular antecedente do direito, o titular já tem a posse e deseja transferi-lo para outra pessoa, sendo que este novo titular passa a ter o direito aquisitivo.

Na aquisição de direito – derivada,  acontece o que chamamos de sucessão que pode ocorrer a título singular ou universal:

Aquisição de Direito – Singular

A aquisição de direito – singular, é pela sucessão que passa para o comprador ou om o legatário (pessoa que recebe herança)

Aquisição de Direito – Universal

A aquisição do direito – universal, é quando o titular adquiri um patrimônio ou conjunto de coisas indeterminadas deixado pelo “de cujos” como direito hereditário.

A aquisição do direito – universal, podem ser de forma gratuita ou onerosa. Nos casos em que não há lucro como doações, por exemplo, a aquisição será gratuita, quando uma das partes recebe algum lucro, compra e venda, é a forma onerosa.

Para detalhes mais precisos sobre as aquisições dos direitos, conte com a ajuda de um profissional da área de contabilidade.

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