A extinção da Carteira de Trabalho

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A era digital chegou para todos, inclusive para o nosso querido dinossauro chamado Governo Federal, que vem atualizando as papeladas administrativas desde 2007. Para isso foi implantado o SPED, sistema responsável por digitalizar a emissão de Notas Fiscais, os demonstrativos contábeis e livros ficais, entre outros documentos burocráticos.

Este ano foi a vez do sistema trabalhista, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal e o INSS montarem um projeto lei para extinguir a carteira de trabalho. Ela será substituída pelo sistema do eSocial, um cartão que ficará em posse do empregado para agilizar o processo contratual para empresas e funcionários.

Agora, além de todas as informações da Carteira de Trabalho de papel, também estarão disponíveis no eSocial dados mais detalhistas: doenças, aumentos salariais, diferenças obtidas nos dissídios coletivos, afastamentos, admissões, demissões, irregularidades, tributos retidos, horas extras, controle das atividades e acidentes de trabalho.

Sendo um sistema online, teremos as informações dos dois lados, contratantes e contratados. A ideia é que a fiscalização das infrações seja mais rápida, sendo multadas e averiguadas automaticamente.

Além de controlar as atividades laborais, tributais e econômicas, o eSocial tem como principal função facilitar a fiscalização, anulando fraudes e discrepâncias na entrega do Guia de Recolhimento do FGTS, GFIP/SEFIP.

O novo sistema trabalhista será implantado em 3 etapas:

1º – trabalhadores e empregadores farão um cadastro no sistema da Receita Federal;

2º – serão enviados individualmente os Registro de Evento Trabalhista, o RET, nele são incluídos pedido e cancelamento de aviso prévio e o envio da folha de pagamento, contendo as verbas pagas e descontadas como INSS e FGTS;

3º – e, por fim, o pagamento por parte da empresa destas guias.

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