Governo Pretende Reduzir a Espera Para a Abertura de Empresas No Ano Que Vem

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Abertura de Empresa

A promessa do governo federal é de facilitar a abertura de empresas até o final de 2014, a espera de meses deverá passar para cinco dias, será a adoção de um registro único com base no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Com essas alterações todas as atividades necessárias para a abertura de empresas deverá ficar centrada nas juntas comerciais.

De acordo com José Levi, assessor jurídico da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), “Já existe base legal para isso, só depende de consenso entre municípios, Estados e União” e cita os exemplos de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraíba que já possuem integração entre os órgãos.

A estimativa é que esse cadastro esteja disponível até o final do ano que vem juntamente com um portal para empreendedores. Para Levi, “No site, o interessado responderá a uma série de perguntas e o programa vai avaliar se ele é de baixo ou alto risco. Se ele for de baixo risco, terá o alvará de imediato” e ainda de acordo com ele, “O empreendedor poderá ir até a junta comercial da sua localidade ou usar o portal, que vai congregar todas as juntas.”.

A Secretaria da Micro e Pequena Empresa, criada no mês de abril, é responsável em conduzir e apoiar as pequenas empresas. Segundo especialistas essa proposta traz a tona as dificuldades de se fazer negócio no país, mas mostra o grande interesse na desburocratização.

Para Carla Munhoz, advogada e sócia do Escritório Dias Munhoz, as mudanças são positivas, “É um esforço do governo (de desburocratização) que está funcionando, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido enquanto não houver uma reforma tributária” e ainda ressalta, “Tenho a impressão que o governo está atacando do lado mais fácil”.

O presidente da Comissão de Estudos de Registro Empresarial do Instituto dos Advogados de São Paulo, Walfrido Warde, a burocracia associada a dificuldade par os registros além dos custos são os maiores obstáculos do empreendedorismo no país nos dias de hoje.

Warde ressalta, “É importante discutir como deve ser o trabalho de uma junta comercial e facilitar o registro, além de digitalizar tudo que for possível”, para ele é preciso facilitar o cotidiano do empresário, “As formas societárias têm de ser mais fáceis de manejar. Não podemos pressupor que o empresário seja um expert em direito”.

Ainda de acordo com Warde a proposta irá facilitar e diminuir os custos da administração das S.A. de pequenas empresas e inclui-las no âmbito do Simples Nacional, cita como exemplo o Projeto de lei Lei 4.303/2012, que propõe a criação das sociedades anônimas simplificadas.

 

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