Mobilização pela derrubada de veto sobre 10% do FGTS

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Prezado (a) empresário (a) contábil,

A FENACON e o SESCON-SP conclamam que todos se unam em torno da extinção definitiva da multa adicional cobrada pelas empresas de 10% do FGTS de funcionários em caso de demissão sem justa causa.

O Congresso Nacional se reunirá em sessão conjunta amanhã, 17 de setembro, para apreciar os vetos derrubados recentemente pela presidente da República, Dilma Rousseff, entre eles o PLP 200/2012, que põe fim ao adicional.

Considerando que o empreendedorismo brasileiro já arcou com este ônus por mais de dez anos, que a multa já atingiu o objetivo para o qual foi criada – compensar perdas do FGTS com planos econômicos Verão e Collor, e ainda a necessidade de competitividade das empresas nacionais, as entidades solicitam que todos procurem deputados e senadores de seus relacionamentos ou de sua base eleitoral para esclarecê-los sobre a importância deste veto.

O referido projeto foi aprovado no Congresso Nacional, mas foi vetado pela presidência. Agora reivindicamos apenas que deputados e senadores mantenham seu posicionamento pela queda da multa e a favor das empresas brasileiras.

Ressaltamos aqui a relevância do Programa Minha Casa Minha Vida, que receberia os recursos com a manutenção do veto, porém salientamos a necessidade de retirada deste fardo ao empreendedorismo e lembramos a existência de outros projetos de lei que viabilizam recursos para o programa de habitação popular.

Participe de mais esta mobilização! O Brasil agradece!

Sérgio Approbato Machado Júnior
Presidente do SESCON-SP e da AESCON-SP

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